d6289e13-c6f3-4103-ba83-13a8452d46cb André Fernando Araújo de Carvalho Divisão de Processamento de Imagens - DPI andre.carvalho@inpe.br 2024-04-01T14:21:47 ISO 19115:2003/19139 1.0 EPSG:4674 Limites da Amazônia Legal 2016-11-01 http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/geonetwork/srv/eng/catalog.search#/metadata/d6289e13-c6f3-4103-ba83-13a8452d46cb Dado de terceiro para uso auxiliar, composto pelos limites da Amazônia Legal. Amazônia Legal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Amazônia Legal é um conceito político-administrativo instituído pelo governo brasileiro para o desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica. O limite da Amazônia Legal foi estabelecido originalmente pela Lei 1.806, de 6 de janeiro de 1953, com posteriores alterações na sua delimitação conforme a evolução político-administrativa do território brasileiro. Engloba nove estados brasileiros, pertencentes à bacia amazônica, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e a região oeste do meridiano 44º do estado do Maranhão. Lei Nº 1.806. Revogada pela Lei nº 5.173, de 1966 . http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1806.htm Lei N° 5.173 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5173.htm Legislação da Amazônia http://www.sudam.gov.br/index.php/despesas/58-acesso-a-informacao/86-legislacao-da-amazonia Disponibilizar o limite da Amazônia legal. André Fernando Araújo de Carvalho Divisão de Processamento de Imagens - DPI/OBT/INPE andre.carvalho@inpe.br Ministério do Meio Ambiente MMA André Fernando Araújo de Carvalho Divisão de Processamento de Imagens - DPI andre.carvalho@inpe.br http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/geoserver/prodes-legal-amz/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=prodes-legal-amz%3Abrazilian_legal_amazon&bbox=-73.9909722199879%2C-18.04176667%2C-43.9518273629148%2C5.27222500000003&width=768&height=596&srs=EPSG%3A4674&format=image%2Fpng prodes desmatamento floresta Amazônia Legal features deter Região legal PAMZ+ Amazônia Brazil Observar licença de uso do autor do dado. 250000 boundaries -74.00 -44.00 -17.50 6.00 Página Web com informações detalhadas sobre o projeto, o processo de produção dos dados e opção para download do arquivo de mídia digital no formato compactado ZIP contendo os arquivos do formato Shapefile. ESRI Shapefile 1.0 André Fernando Araújo de Carvalho Divisão de Processamento de Imagens - DPI andre.carvalho@inpe.br http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/#cat_1 WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Lista de arquivos Shapefile compactados em formato ZIP para os temas relacionados ao desmatamento. Acesse para ver os detalhes. http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/map/deforestation WWW:LINK-1.0-http--link Portal TerraBrasilis Mapa para acesso online aos dados de desmatamento na Amazônia Legal e demais biomas http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/geoserver/prodes-legal-amz/wms?service=WMS&version=1.3.0&request=GetCapabilities OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities brazilian_legal_amazon Brazilian Legal Amazon Informação indisponível