Capacidade municipal de decidir de forma inclusiva e participativa a agenda ambiental, bem como de executar ações relacionadas a essa agenda. É resultante da média simples de dois indicadores. O primeiro é um indicador composto: Existência de conselho municipal, perfil decisório (deliberativo, normativo ou fiscalização) e composição (paritário ou maior participação da sociedade civil). O segundo é a existência de Fundo Municipal de Meio Ambiente. Ambos coletados na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2020, nas tabelas 8436 e 8442, respectivamente. Fonte: Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas - AdaptaBrasil MCTI.