Limites da Amazônia Legal
Dado de terceiro para uso auxiliar, composto pelos limites da Amazônia Legal.
Amazônia Legal
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A Amazônia Legal é um conceito político-administrativo instituído pelo governo brasileiro para o desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica. O limite da Amazônia Legal foi estabelecido originalmente pela Lei 1.806, de 6 de janeiro de 1953, com posteriores alterações na sua delimitação conforme a evolução político-administrativa do território brasileiro. Engloba nove estados brasileiros, pertencentes à bacia amazônica, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e a região oeste do meridiano 44º do estado do Maranhão.
Lei Nº 1.806. Revogada pela Lei nº 5.173, de 1966 .
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1806.htm
Lei N° 5.173
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5173.htm
Legislação da Amazônia
http://www.sudam.gov.br/index.php/despesas/58-acesso-a-informacao/86-legislacao-da-amazonia
Simple
- Date (Publication)
- 2016-11-01
- Purpose
-
Disponibilizar o limite da Amazônia legal.
- Status
- Completed
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Theme
-
-
prodes
-
desmatamento
-
floresta
-
Amazônia Legal
-
features
-
deter
-
Região legal
-
PAMZ+
-
Amazônia
-
- Place
-
-
Brazil
-
- Access constraints
- License
- Use constraints
- License
- Other constraints
-
Observar licença de uso do autor do dado.
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 250000
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Boundaries
))
- Supplemental Information
-
Página Web com informações detalhadas sobre o projeto, o processo de produção dos dados e opção para download do arquivo de mídia digital no formato compactado ZIP contendo os arquivos do formato Shapefile.
- Reference system identifier
- EPSG:4674
- Distribution format
-
-
ESRI Shapefile
(
1.0
)
-
ESRI Shapefile
(
1.0
)
- OnLine resource
- Lista de arquivos Shapefile compactados em formato ZIP para os temas relacionados ao desmatamento. Acesse para ver os detalhes. ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
- OnLine resource
-
Portal TerraBrasilis
(
WWW:LINK-1.0-http--link
)
Mapa para acesso online aos dados de desmatamento na Amazônia Legal e demais biomas
- OnLine resource
-
brazilian_legal_amazon
(
OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities
)
Brazilian Legal Amazon
- Hierarchy level
- Dataset
- Statement
-
Informação indisponível
- File identifier
- d6289e13-c6f3-4103-ba83-13a8452d46cb XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Date stamp
- 2024-04-01T14:21:47
- Metadata standard name
-
ISO 19115:2003/19139
- Metadata standard version
-
1.0
Overviews
Spatial extent
))
Provided by
