A presença de atividades minerárias, tanto industriais como garimpos, resulta em alterações ambientais que favorecem a ocorrência dos vetores da Malária, assim como aumento do fluxo populacional e, consequentemente, o trânsito de pessoas infectadas e a chegada do agente etiológico em municípios onde não havia registro do desfecho. Com base neste critério de exposição, os municípios foram classificados de modo binário. O cálculo desse indicador considerou 0 (zero) como a ausência e 1 (um) como a presença de área de mineração no município, seguida da multiplicação pelo peso atribuído por especialistas considerando a importância deste indicador à ocorrência da Malária para os biomas brasileiros. Assim, quanto maior for o indicador, maior será a exposição do município à ocorrência da Malária. O dado de área de atividades minerárias (industrial e garimpos) no município foi obtido na plataforma MapBiomas para 2020. Fonte: Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas - AdaptaBrasil MCTI.

Indicador simples de capacidade adaptativa que compõe o indicador temático instrumentos financeiros e políticas públicas. Este indicador quantifica o valor das transferências governamentais destinadas à agricultura, organização agrária e gestão ambiental, dividido pelo número de estabelecimentos agropecuários, fornecendo uma medida do apoio financeiro que o município recebe para investir nesse setor. Para composição deste indicador foram considerados todos os tipos de transferências (legais, voluntárias e específicas, além das transferências constitucionais e royaties) realizadas para a administração pública municipal e para o fundo público (denominados como favorecidos), nas áreas de atuação (função): agricultura, gestão ambiental, organização agrária e reserva de contingência. O indicador foi obtido a partir razão entre a média dos recursos financeiros repassados aos favorecidos nas funções especificadas acima e o número de estabelecimentos agropecuários. Nesta metodologia foi empregada a normalização por região administrativa com a retirada de outliers nos dados brutos. Posteriormente, foi aplicada uma máscara (aplicação de valores vazios) nos municípios que possuem 20% ou mais da sua área com áreas protegidas e 40% ou menos de representatividade da produção agropecuária com o intuito de atenuar os efeitos do risco nessas localidades. Dados em nível municipal, obtidos em Detalhamento das transferências de recursos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), para o período entre 2014 e 2022 e no Censo Agropecuário disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2017. Fonte: Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas - AdaptaBrasil MCTI.

Este indicador busca inferir uma potencial sensibilidade da população em relação à incidência das arboviroses Dengue, Zika e Chikungunya, uma vez que municípios com maiores taxas de incidência das arboviroses podem favorecer o contágio dos desfechos das Arboviroses, ou seja, de Dengue, Zika e Chikungunya, na população. O indicador é resultante do somatório do número de casos prováveis das arboviroses Dengue, Zika e Chikungunya, para cada ano entre 2017 e 2022, seguida da divisão pela população estimada para o respectivo ano no município, e multiplicado por 100 mil, o que resulta na taxa de incidência anual destas arboviroses por 100 mil habitantes no município para cada ano entre 2017 e 2022. Estes dados de taxas anuais são utilizados para estimar a média da taxa de incidência das arboviroses por 100 mil habitantes para todo o período entre 2017 e 2022 no município, que por fim, é multiplicado pelo peso atribuído por especialistas considerando a importância deste indicador à ocorrência das arboviroses Dengue, Zika e Chikungunya para os biomas brasileiros. Municípios com maiores médias de taxas de incidência das arboviroses indicam maior sensibilidade do município. O dado de número de casos prováveis municipais de Dengue, Zika e Chikungunya é disponibilizado pelo Ministério da Saúde através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) em 2024, com exceção dos municípios do estado do Espírito Santo que a partir de 2020 não notificam no SINAN, mas sim no sistema e SUS da Secretaria de Estado da Saúde, de onde foram coletadas as notificações para estes municípios nos três últimos anos do período analisado. Fonte: Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas - AdaptaBrasil MCTI.

A classificação dos portos em tipo de área abrigada foi baseada no World Port Index (WPI), entretanto, essa categorização é realizada a nível global e não considera as características peculiares dos portos brasileiros. Deste modo o WPI foi ajustado por meio de uma análise espacial e técnica a fim de se obter uma reclassificação que melhor representasse a realidade local para a ameaça climática de aumento do nível do mar. No caso de portos que podem ser enquadrados em duas classes, realizou o enquadramento de acordo com a característica mais marcante. Além disso, realizou-se a validação da classificação com os representantes do porto, garantindo-se assim adequação à realidade empírica no ano de 2020. A partir dessa análise, foram atribuídos valores de sensibilidade em relação ao tipo de porto para os 21 portos, resultando no seguinte: 0 - não sensível; 0,33 - baixa sensibilidade; 0,66 - média sensibilidade; 1- alta sensibilidade. Os dados da sensibilidade por tipo de porto para a ameça climática de aumento do nível do mar foram apresentados pela WayCarbon. Fontes: ANTAQ. Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos Costeiros Brasileiros. Brasília: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), 2021. 311 páginas.

Indicador simples de capacidade adaptativa que compõe o indicador temático Aspectos Econômicos e Potencial de Intensificação da Produção. Representa o nível de mecanização na produção agrícola em pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais) por município. O uso de tratores em pequenas propriedades pode reduzir significativamente o risco de impacto da seca ao melhorar a eficiência operacional (redução de custos e aumento de produtividade), a gestão dos recursos hídricos e do solo, além da capacidade de adaptação dos agricultores às condições climáticas adversas por meio ajustes rápidos nas práticas agrícolas e facilidade na mobilidade e acesso. Indicador calculado pela razão entre o número de tratores em estabelecimentos de até 4 módulos fiscais e o número de estabelecimentos agropecuários. A classificação de pequena propriedade foi embasada nas classes determinados pelo INCRA de até 4 módulos fiscais. A metodologia aplicada foi normalização com retirada de outliers nos dados brutos. Os dados de área dos estabelecimentos agropecuários foram obtidos em nível municipal no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2017. Fonte: Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas - AdaptaBrasil MCTI.

Índice de Condição da Superfície (ICS) reflete a situação funcional dos pavimentos, quanto melhor o ICS do trecho rodoviário, menor seria sua sensibilidade aos impactos biofísicos. A ICS foi ponderada pelos especialistas em 0,01 - Ótimo; 0,25 - Bom; 0,50 - Regular; 0,75- Ruim; 1,0 - Péssimo. O Índice de Condição da Superfície (ICS) foi disponibilizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2018. Fontes: Ministério dos Transportes. Produto 4 – Análise de Vulnerabilidade e Exposição da Infraestrutura Federal de Transportes Terrestres. Rio de Janeiro: Ministério dos Transportes, 2022. 33p.

Capacidade municipal de decidir de forma inclusiva e participativa a agenda de habitação, bem como o planejamento e a execução de ações relacionadas a essa agenda. É resultante da média simples de três indicadores. O primeiro é um indicador composto: Existência de conselho municipal, perfil decisório (deliberativo, normativo ou fiscalização) e composição (paritário ou maior participação da sociedade civil). Os outros dois são a existência de Fundo Municipal de Habitação e de Plano Municipal de Habitação. Ambos coletados na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2020, nas tabelas 8436, 8442 e 8431, respectivamente. Fonte: Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas - AdaptaBrasil MCTI.

Capacidade de atendimento dos estabelecimentos de saúde no município. O número de estabelecimentos de saúde é resultado da média do número total de estabelecimentos de saúde pela população residente no Censo Demográfico (2010) é estimada (2011-2019), por 1000 habitantes. A média foi calculada considerando o número de estabelecimentos por morador de cada ano, referente ao mês de dezembro do ano. Após o cálculo da média mensal, calculou-se a anual, e multiplicou-se o valor da média por 1000. Dado coletado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Fonte: Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas - AdaptaBrasil MCTI.

Valor per capita das transferências governamentais destinadas à proteção ambiental em políticas de adaptação e infraestrutura, considerando a temática de capacidade municipal em investimento e renda. Para composição deste indicador foram considerados todos os tipos de transferências (legais, voluntárias e específicas, além das transferências constitucionais e royalties) realizadas para a administração pública municipal e para o fundo público (denominados como favorecidos), nas áreas de atuação (função): agricultura, educação, gestão ambiental, habitação, organização agrária, reserva de contingência, saneamento, saúde e urbanismo. O indicador foi obtido a partir razão entre o total dos recursos financeiros repassados aos favorecidos nas funções especificadas acima e a população total. Dados em nível municipal obtidos em Detalhamento das transferências de recursos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), para o período entre 2015 e 2017. Fonte: Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas - AdaptaBrasil MCTI.

Indicador de capacidade adaptativa considerando a temática capacidade socioeconômica familiar. Indicador obtido pela média do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal de emprego e Renda entre os anos de 2005 e 2016. produzidos pela Federação das Indústrias do estado do Rio de Janeiro (Firjan). O referido índice é uma média dos dois pilares: Emprego e Renda. O Emprego é uma média ponderada entre dados de geração de emprego formal e a taxa de formalização no mercado de trabalho; enquanto que a Renda é uma média ponderada entre a geração de renda, a massa salarial e o índice de Gini. Fontes: <a href="https://firjan.com.br/data/files/E8/06/F0/D5/58E1B610E6543AA6A8A809C2/Metodologia%20IFDM%20-%20Final.pdf">Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, Emprego e Renda.</a> Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas - AdaptaBrasil MCTI.